Descumprimento da Lei 10.639/03

27/10/2008 - 09h58
Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro

CÍNTIA ACAYABA
THIAGO REIS
da Agência Folha

http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u460795.shtml

Depois de cinco anos e mais de R$ 10 milhões gastos com capacitação de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira --uma das primeiras medidas do governo Lula-- não saiu do papel.

São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na grade curricular. Às vésperas do mês da Consciência Negra, o MEC quer mudar o quadro. Diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades.

"Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática", diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC. Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei.

Araújo diz que o objetivo é combater a discriminação e dar à escola "uma nova identidade na área didático-pedagógica". "Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não existe nada que os identifique."

A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Uma nova lei, a 11.645, de março último, mantém as disposições e inclui ainda a questão indígena.

Araújo diz que o MEC capacitou 40 mil professores, mas que não houve o resultado esperado. Afirma ser preciso qualificar também diretores e, coordenadores pedagógicos.

O não-cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem no país.

Na Bahia --Estado que abriga uma das maiores populações de negros no Brasil-- o Ministério Público instaurou inquérito civil em 2007 e notificou as escolas para que cumpram a lei.

Em São Paulo, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) entrou com representação no Ministério Público Federal para questionar 20 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital, sobre quais ações estavam sendo tomadas. O presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de SP), José Augusto de Mattos Lourenço, nega que a maioria das escolas não esteja cumprindo a lei.

Lei

O que diz a lei 10.639, de 2003
Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"

Coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil

O que diz a lei 11.645, de 2008

Mantém todos os dispositivos anteriores, mas inclui também a obrigatoriedade da temática indígena no currículo

Fonte: Presidência da República