terça-feira, 28 de outubro de 2008

Descumprimento da Lei 10.639/03

27/10/2008 - 09h58
Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro

CÍNTIA ACAYABA
THIAGO REIS
da Agência Folha


http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u460795.shtml

Depois de cinco anos e mais de R$ 10 milhões gastos com capacitação de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira --uma das primeiras medidas do governo Lula-- não saiu do papel.

São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na grade curricular. Às vésperas do mês da Consciência Negra, o MEC quer mudar o quadro. Diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades.

"Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática", diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC. Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei.

Araújo diz que o objetivo é combater a discriminação e dar à escola "uma nova identidade na área didático-pedagógica". "Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não existe nada que os identifique."

A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Uma nova lei, a 11.645, de março último, mantém as disposições e inclui ainda a questão indígena.

Araújo diz que o MEC capacitou 40 mil professores, mas que não houve o resultado esperado. Afirma ser preciso qualificar também diretores e, coordenadores pedagógicos.

O não-cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem no país.

Na Bahia --Estado que abriga uma das maiores populações de negros no Brasil-- o Ministério Público instaurou inquérito civil em 2007 e notificou as escolas para que cumpram a lei.

Em São Paulo, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) entrou com representação no Ministério Público Federal para questionar 20 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital, sobre quais ações estavam sendo tomadas. O presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de SP), José Augusto de Mattos Lourenço, nega que a maioria das escolas não esteja cumprindo a lei.

Lei

O que diz a lei 10.639, de 2003
Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"

Coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil

O que diz a lei 11.645, de 2008

Mantém todos os dispositivos anteriores, mas inclui também a obrigatoriedade da temática indígena no currículo

Fonte: Presidência da República

4 comentários:

UBUNTU - COORDENAÇÃO INTERMEDIÁRIA DE DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS, CULTURA DA PAZ E CIDADANIA disse...

Infelizmente a temática de ambas as leis só são "trabalhadas" efetivamente nas datas oficiais relacionadas ao tema.
Nós professores, talvez estejamos perdendo uma das maiores oportunidades de provocar transformações em realidades sociais extremamente conflitantes na sociedade brasileira.
Mas, ainda vale o esforço pessoal de colegas interessados/as.
Kim (Coordenação Intermediária de Diversidade, Direitos Humanos, Cultura da Paz e Cidadania - Coordenação Regional de Ensino de Santa Maria/SEEdf)

Ricardo Riso disse...

Prezado(a) Kim, infelizmente sofremos com vários impedimentos para a implantação da Lei. Digo implantação por ser um processo anterior à implementação. Por enquanto, continuamos com a boa vontade e esforços desmedidos dos profissionais sensíveis à diversidade étnico-racial do nosso país.
Muito obrigado pelo comentário e visita.
Abraços!

UBUNTU - COORDENAÇÃO INTERMEDIÁRIA DE DIVERSIDADE, DIREITOS HUMANOS, CULTURA DA PAZ E CIDADANIA disse...

Eu e a Professora Ednei, Pedagogos e professores da Rede de Ensino Pública do DF, no momento atuando em Coordenação Intermédiária de Diversidade, Direitos Humanos, Cultura da Paz e Cidadania. Somos parte integrante da GREB (Gerência Regional de Educação Básica) vinculada à CRE (Coordenação Regional de Ensino) de Santa Maria - DF.
Temos um blog recém criado para a citada coordenação e gostariamos de contar com a sua crítica e colaboração.
Antecipamos os agradecimentos.

Ricardo Riso disse...

Prezado Kim, muito interessante o que passou. No Distrito Federal há uma escritora negra de suma importância em nossa literatura, a Cristiane Sobral. Eu sou do Rio e é sempre bom conhecer as atividades em prol da lei 10.639. Podemos continuar nossa conversa por e-mail e assim melhor expor o que seria uma possível colaboração. Anote o meu: risoatelie@gmail.com
Logo mais à noite visitarei o blog desenvolvido por vocês. Desde já meus votos de sucesso.
Abraços,
Ricardo